1. OBJETIVO
Na Plataforma Tracksign, a proteção dos dados pessoais é uma prioridade. Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada para explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos e protegemos as informações durante o uso do Plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A Tracksign é um serviço oferecido pela Agromatic Soluções de Tecnologia Digital Ltda, que possui um Programa de Conformidade à LGPD robusto e em melhoria contínua. Isso significa que todas as atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas com segurança e responsabilidade, limitando-se apenas ao necessário para atender finalidades legítimas e específicas, as quais serão apresentadas ao longo desta Política.
2. DEFINIÇÃO
Dados Pessoais: informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, telefone, imagem, profissão, endereço, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculados ao indivíduo.
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, entre outras.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Usuário: cliente ou seu representante que utiliza os serviços disponibilizados pela Plataforma Tracksign.
Plataforma: aplicativo ou website Tracksign, utilizados para gestão dos serviços de controle de entregas com agilidade, eficiência e segurança.
3. TIPOS, FORMA E FINALIDADE DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
O uso da Plataforma envolve o tratamento de dados pessoais necessários para garantir a entrega de mercadorias, o registro de evidências que assegurem a confiabilidade e a rastreabilidade segura e comprovada.
Entre os dados coletados, podem estar:
• Informações de cadastro do destinatário;
• Dados do recebedor (como nome e documento de identificação);
• Assinatura digital;
• Foto do canhoto físico assinado;
• Localização do entregador;
• Informações relacionadas ao produto comercializado.
Esses dados são coletados e utilizados exclusivamente para viabilizar a execução e o registro das entregas, autenticação e identificação do Usuário, aumentar a eficiência do serviço e proporcionar maior segurança, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Dados podem ser processados de forma automática tanto no aplicativo quanto no website da Plataforma Tracksign. Nessas situações, a autenticação é realizada por meio de token criptografado, sendo os dados de identificação armazenados temporariamente em SDKs ou cookies do navegador. As informações coletadas nesses formatos não têm desvio de finalidade, sendo utilizadas exclusivamente para otimizar o desempenho da Plataforma e identificar o Usuário durante o acesso.
No caso do website, o Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para limitar ou desativar o uso de cookies. No entanto, algumas funcionalidades da Plataforma podem ficar indisponíveis ou não funcionar corretamente caso essa restrição seja aplicada.
4. REGISTRO DAS FOTOGRAFIAS/EVIDÊNCIAS
Os campos destinados ao envio de fotografias na Plataforma devem ser utilizados apenas para a finalidade prevista. Isso significa que o campo indicado para a foto do canhoto físico assinado deve ser preenchido exclusivamente com a imagem desse documento, não podendo ser usado para registrar outras imagens, como o rosto do recebedor ou do entregador.
A Plataforma foi estruturada para assegurar a integridade e a segurança do processo de registro dos canhotos vinculados à entrega de mercadorias, gerando evidências confiáveis que permitem a comprovação adequada do recebimento em conformidade com o respectivo título fiscal. Dessa forma, a utilização da Plataforma deve ocorrer exclusivamente para os fins a que se destina.
5. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma Tracksign não realiza, de forma intencional, a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Se, em situações específicas, houver a necessidade de coletar dados pessoais de Usuários menores de 18 anos, isso somente ocorrerá com o acompanhamento e a autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que assumirá a responsabilidade por todos os atos praticados durante o uso da Plataforma, conforme previsto em nossos Termos de Uso.
Caso seja identificado que dados de crianças ou adolescentes foram informados sem a devida supervisão dos responsáveis, solicitamos que o Encarregado pela Proteção de Dados seja contatado pelo e-mail dpo@tracksign.agr.br, para que sejam tomadas as providências cabíveis, incluindo a exclusão ou regularização do tratamento.
6. DADOS SENSÍVEIS
A Plataforma Tracksign não solicita nem trata dados pessoais sensíveis para a execução de suas atividades.
Os campos disponibilizados para preenchimento — como identificação do recebedor,
informações sobre o produto ou dados da entrega — devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, não sendo permitido incluir informações alheias às atividades de controle de entregas e logística da Plataforma, especialmente quando se tratar de dados sensíveis.
7. ARMAZENAMENTO, INTEGRIDADE DE DADOS E SEGURANÇA
Os dados informados e os comprovantes de entrega gerados pela Plataforma são armazenados em ambiente de nuvem, de forma segura e controlada, garantindo a integridade das informações e a disponibilidade dos registros de entrega.
A Plataforma Tracksign busca, de forma constante, adotar todas as medidas cabíveis para manter a confiabilidade e precisão dos dados pessoais da sua base de dados, preservando a segurança da informação.
Os servidores e bases de dados estão protegidos pela tecnologia de segurança avançada da indústria, tais como: criptografia, firewalls e backup em nuvem. Os colaboradores que têm acesso a informações pessoais têm sido treinados para gerenciar tais dados de forma apropriada e conforme nossos protocolos de segurança.
Embora não possamos garantir que não ocorra qualquer perda, uso errado, compartilhamento não autorizado, alternância ou destruição de dados, nós envidaremos todos os esforços possíveis para evitar que tais eventos aconteçam, preservando a privacidade dos dados cadastrados.
De qualquer forma, em caso de incidentes de segurança que possam ocasionar risco ou dano relevante, haverá imediata notificação à Agência Nacional de Proteção de Dados e ao(s) titular(es) prejudicados, além de ações corretivas necessárias para remediar as consequências do evento, sempre preservando o tratamento transparente.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAS COM TERCEIROS
Para garantir os propósitos de integridade e segurança, a Plataforma Tracksign conta com o suporte de serviços especializados, que podem necessitar de acesso a determinados dados pessoais dos Usuários para a correta execução de suas atividades. Esses terceiros não possuem autorização para utilizar os dados pessoais compartilhados para qualquer finalidade distinta daquelas previstas nesta Política e vinculadas à contratação realizada.
Antes de qualquer parceria, a Tracksign realiza diligências contratuais e de conformidade, a fim de avaliar o nível de segurança e maturidade oferecido pelos fornecedores, assegurando que o padrão de proteção de dados seja compatível com aquele praticado e exigido pela Plataforma.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Em cumprimento à regulamentação de privacidade e proteção de dados aplicável e vigente, a Plataforma Tracksign garante e disponibiliza ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) A portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) A eliminação dos dados tratados mediante seu consentimento;
g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Agromatic Soluções de Tecnologia Digital, detentora do produto Tracksign, compartilhou seus dados;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) A revogação do consentimento.
10. RELACIONAMENTO E CONTATO
Para exercício dos Direitos enquanto titular dos Dados Pessoais, bem como para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, o Usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de dados, o escritório Laure Defina Advogados (LDA), responsável por auxiliar nas demandas envolvendo Dados Pessoais.
O contato pode ser feito via e-mail dpo@tracksign.agr.br, anexando uma prova de identidade (RG, CNH ou similar).
Se o pedido for submetido por um terceiro, sem apresentar provas de que o pedido é legitimamente feito no nome do Usuário, ele será rejeitado. É importante destacar que qualquer informação de identificação fornecida será processada de acordo com as leis aplicáveis.
Serão recebidas e investigadas quaisquer reclamações sobre a forma como são gerenciados os dados pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).
11. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas através das atividades intermediadas pela Plataforma Tracksign serão excluídas de seu banco de dados quando deixarem de ser úteis para os fins pelos quais foram coletadas, ou também, quando for possível e aplicável, na hipótese de o Titular de Dados solicitar a eliminação de suas informações pessoais.
Os dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitados os princípios previstos na LGPD, pelo prazo estabelecido em cada regra normativa.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a LGPD.
Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável, vigente à época, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
13. ALTERAÇÕES
Quanto a possíveis alterações nesta Política, reservamo-nos o direito de realizar os devidos ajustes a qualquer momento, em caso de eventuais alterações regulamentares e legislativas.
Portanto, é de suma importância a consulta periódica a este documento.
A versão mais recente desta Política está disponível e atualizada no aplicativo e website.
Tracksign.